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Nova Participação de Acidentes de Trabalho

Já entrou em vigor o novo modelo de participação eletrónica de acidentes de trabalho.









Esta medida dá cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 106/2014, de 29 de agosto e à Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro.


Com o objetivo de facilitar a adaptação às novas exigências legais, a Lusitania aderiu, desde a primeira hora, à plataforma eletrónica desenvolvida pela Associação Portuguesa de Seguradores, que suporta as necessidades deste novo enquadramento legal e simplifica o respetivo processo de participação de um acidente de trabalho.

O não cumprimento das novas disposições legais poderá originar a aplicação de coimas às entidades patronais, previstas no referido diploma, pelo que agradecemos a melhor atenção para os procedimentos a observar em caso de participação de acidentes de trabalho, que poderá consultar em www.lusitania.pt/sinistros/acidentes.



15-01-2018

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