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Política Antifraude

Os atos ou omissões intencionais com vista à obtenção de uma vantagem ilícita, no âmbito da celebração ou execução de contratos de seguro, são crime punível por lei e determinam prejuízos que forçosamente se repercutem nos preços praticados pelas seguradoras.
A prática de tais atos ou omissões ilícitas ocorre nas mais variadas circunstâncias, nomeadamente na subscrição dos seguros e na regularização de sinistros, ocorridos ou simulados, pelo que o seu despiste obriga a um conjunto de medidas transversal às várias funções e que vão desde o rigor dos procedimentos à análise casuística das situações suspeitas.
A Lusitania, Companhia de Seguros, SA (Lusitania), afirma a sua determinação em adotar as medidas, de natureza orgânica e funcional, que considera necessárias para a prevenção e deteção da fraude, bem como os processos de trabalho que melhor se adequam a esse fim.

Artigo 1.º
Princípios Fundamentais
Para uma melhor distinção entre o que é o direito efetivo de terceiros e o aproveitamento ilegítimo do seguro, a Lusitania:
a) Agirá segundo normas de conduta que se distingam pelo rigor e competência e o seu relacionamento com terceiros assentará em elevados padrões éticos, privilegiando a relação com os interlocutores que partilhem dos mesmos princípios;
b) Assegurará o pleno cumprimento das regras e deveres resultantes das disposições legais e regulamentares aplicáveis, assim como adotará as regras tecnicamente recomendáveis na subscrição de seguros e na regulação dos sinistros.
A Lusitania promoverá, junto dos seus colaboradores, as iniciativas necessárias para a sua completa identificação com os princípios acima especificados.

Artigo 2.º
Fraudes Potenciais
Todas as suspeitas de fraude serão objeto de averiguação, com as consequências legais e contratuais decorrentes da sua confirmação, nomeadamente as que resultem:
a) De alertas automáticos em sinistros para circunstâncias que a elas estejam frequentemente associadas;
b) Da identificação, na regularização de sinistros, de situações suspeitas de irregularidades;
c) Das ocorrências que sejam comunicadas e que envolvam comportamentos ilícitos, para o que são disponibilizados os contactos e o formulário constantes no sítio da internet da Lusitania.
Com vista ao despiste de eventuais fraudes, serão igualmente objeto de averiguação os sinistros que, pela sua tipologia, registem uma maior frequência de ocorrências.

Artigo 3.º
Tratamento dos Processos
O processo de averiguação e o registo dos dados relativos a situações irregulares ou fraudulentas decorrerá na estrita observância das normas legais aplicáveis e com as adequadas regras de confidencialidade e segurança.
A documentação relativa aos processos de fraude deve ser arquivada e acedida por colaboradores autorizados para o efeito e de modo autónomo e adequado.
Será elaborado relatório, com caráter regular, sobre as averiguações efetuadas e, atendendo à sua tipologia, as situações de fraude e os montantes envolvidos, cujo conteúdo terá a necessária divulgação.

Artigo 4.º
Outras Entidades
A Lusitania manterá uma colaboração ativa com as Congéneres, nomeadamente no âmbito da Associação Portuguesa de Seguradores, através da Comissão Técnica da Fraude e dos grupos de trabalho por ela promovidos, com vista, nomeadamente, à melhoria das metodologias de prevenção, deteção e averiguação de situações fraudulentas.