Responsabilidade Legal
Responsabilidade do tomador do seguro, pelos encargos obrigatórios provenientes de acidentes de trabalho ocorridos com os trabalhadores ao seu serviço. Este seguro garante o período em que se encontra ao serviço, o trajeto de e para o local de trabalho e as deslocações efetuadas em serviço.
Entende-se por acidente de trabalho, o acidente que ocorra com o trabalhador, no local e no tempo de trabalho e que produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
Este contrato, cumpre com as obrigações legais da reparação com prestações em espécie e em dinheiro emergentes de um acidente de trabalho.